Proc: 000 - PIL 007/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PESCADOR E DO TRABALHADOR EXTRATIVISTA COMO FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 2230, DE 11 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto Indicativo de Lei (PIL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/10/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 29/09/2023	Download
29/09/2023	Protocolado em: 29/09/2023
29/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2023	Apreciação em Plenário em: 24/10/2023