Proc: 000 - PLE 013/2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A SAÚDE ALIMENTAR E NUTRICIONAL HOSPITALAR (PMAA-SAÚDE) E DISPÕE SOBRE A COMPRA DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A NUTRIÇÃO HOSPITALAR, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 21/08/2023	Download
21/08/2023	Protocolado em: 21/08/2023
21/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça	Download
21/08/2023	Encaminhado à Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais	Download
11/09/2023	Apreciação em Plenário em: 12/09/2023
11/09/2023	Parecer da por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimonia em: 11/09/2023	Ver Tramitação
15/09/2023	Aprovado por Unanimidade dos presentes.