Proc: 000 - PLE 007/2024 - Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Educação de Barcarena-Pará, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/05/2024 | |
09/05/2024 | Protocolado em: 18/04/2024 | |
09/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
09/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |