Proc: 000 - PLE 004/2024 - Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental "Professora Maria Naura Gouvêa do Nascimento", e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/03/2024 | Download |
| 19/03/2024 | Protocolado em: 12/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 02/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 02/04/2024 | Ver Tramitação |