Proc: 410 - PIL 001/2024 - DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PIONEIRO COMO UTILIDADE PÚBLICA.
Proponente: Ver. Júnior Ogawa (PP)
Tipo de Proposição: Projeto Indicativo de Lei (PIL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/02/2024 | Download |
| 19/02/2024 | Protocolado em: 19/02/2024 | |
| 19/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 13/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2024 | |
| 14/05/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 14/05/2024 | Ver Tramitação |