Proc: 000 - PLE 025/2023 - Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município de Barcarena para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) Administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 20/12/2023	Download
20/12/2023	Protocolado em: 18/12/2023
20/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2023	Encaminhado à Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais
21/12/2023	Apreciação em Plenário em: 21/12/2023
13/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimonia em: 21/12/2023	Ver Tramitação
13/03/2024	Parecer da Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimonia em: 21/12/2023	Ver Tramitação