Proc: 000 - PLE 022/2023 - Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel de propriedade do Município de Barcarena para entidades de educação profissional sem fins lucrativos, serviços Nacional de aprendizagem industrial / SENAI e serviços social da industrial / SESI, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 23/11/2023 | Download |
23/11/2023 | Protocolado em: 13/11/2023 | |
23/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais | |
27/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2023 | |
15/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimonia em: 27/11/2023 | Ver Tramitação |
15/03/2024 | Parecer da Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimonia em: 27/11/2023 | Ver Tramitação |