Proc: 000 - PIL 011/2023 - Altera o Art.4º e seus parágrafos 3º e 4º e o Art. 5º da Lei 2082, de 16 de dezembro de 2010, que institui o programa Bolsa Cidadã no Município de Barcarena e dá outras providencias.
Proponente: Ver. Luiz Leão (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto Indicativo de Lei (PIL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2023
Necessita Parecer da Comissão de Economia e Finanças.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/11/2023 | Download |
| 20/11/2023 | Protocolado em: 20/11/2023 | |
| 20/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Economia e Finanças |