Proc: 388 - PAR 023/2023 - Parecer da Comissão - PIL 7/2023 Dispõe sobre a instituição do Dia do Pescador e do Trabalhador Extrativista como Feriado Municipal no Município de Barcarena, revogando a Lei Municipal de nº 2230, de 11 de maio de 2020, e dá outras providências.
Proponente: Comissão de Constituição e Justiça ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 23/10/2023 |
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| 23/10/2023 | Protocolado em: 23/10/2023 | |
| 23/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2023 |