Proc: 000 - PIL 007/2023 - Dispõe sobre a instituição do Dia do Pescador e do Trabalhador Extrativista como Feriado Municipal no Município de Barcarena, revogando a Lei Municipal de nº 2230, de 11 de maio de 2020, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto Indicativo de Lei (PIL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 29/09/2023	Download
29/09/2023	Protocolo Rejeitado e Devolvido por "Projeto com numeração" Em razão do sistema LEGIS a numeração de todos os projetos do Legislativo são gerados pelo sistema. Por gentileza refaça o projeto sem numeração
23/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Comissão de Constituição e Justiça em: 23/10/2023	Ver Tramitação