Proc: 000 - PLL 002/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT para a realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas no Município de Barcarena

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 30/08/2023	Download
30/08/2023	Protocolado em: 22/03/2021
30/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Download
30/03/2021	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social	Download
30/08/2023	Parecer da por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em: 08/06/2021	Ver Tramitação
07/06/2021	Apreciação em Plenário em: 08/06/2021
08/06/2021	Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação
07/06/2021	Apreciação em Plenário em: 08/06/2021
08/06/2021	Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação
08/06/2021	Encaminhado para Redação Final
15/06/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 144/2021	Download
13/07/2021	Sancionado em: 05/07/2021	Download