Proc: 000 - PAR 008/2021 - Parecer da Comissão - PLE 7/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB.
Proponentes: Comissão de Constituição e Justiça () e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 28/08/2023 | Download |
| 28/08/2023 | Protocolado em: 11/05/2021 | |
| 10/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2021 | |
| 11/05/2021 | Parecer Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação |