Proc: 000 - PLL 001/2021 - Dispõe sobre a aprovação de projetos de condomínio horizontal de lotes no perímetro urbano do Município de Barcarena, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEMDUR, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Júnior Cravo (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 28/08/2023 | Download |
| 28/08/2023 | Protocolado em: 05/03/2021 | |
| 08/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Download |
| 08/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais | Download |
| 28/08/2023 | Parecer da por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimonia em: 20/04/2021 | Ver Tramitação |
| 19/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2021 | |
| 20/04/2021 | Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação | Download |
| 19/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2021 | |
| 20/04/2021 | Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação | |
| 20/04/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 27/04/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 093/2021 | Download |
| 20/05/2021 | Sancionado em: 11/05/2021 | Download |