Proc: 000 - PAR 001/2023 - Parecer da Comissão - PLE 3/2023 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO, PARA IMÓVEL DE BEM DOMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TERPAZ
Proponentes: Comissão de Constituição e Justiça () e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais ()
Proposição Referida
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Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 23/08/2023 | |
| 23/08/2023 | Protocolado em: 27/03/2023 | |
| 27/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/03/2023 | |
| 28/03/2023 | Parecer Aprovado por EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO |