Proc: 000 - PLE 002/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO DE BARCARENA E A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO TRABALHO E EMPREGO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 21/08/2023 | Download |
| 21/08/2023 | Protocolado em: 21/08/2023 | |
| 21/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Download |
| 21/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Economia e Finanças | Download |
| 22/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Social, Emprego e Renda | Download |
| 21/11/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Desenvolvimento So em: 21/11/2023 | Ver Tramitação |
| 21/11/2023 | Parecer da Comissão de Economia e Finanças por Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Desenvolvimento So em: 21/11/2023 | Ver Tramitação |
| 21/11/2023 | Parecer da Comissão de Desenvolvimento Social, Emprego e Renda por Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Desenvolvimento So em: 21/11/2023 | Ver Tramitação |
| 21/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2023 | |
| 28/11/2023 | Aprovado por Unanimidade dos presentes | |
| 21/11/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
| 21/11/2023 | Redação Final | Download |
| 21/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 117/2023 | Download |
| 07/12/2023 | Sancionado em: 04/12/2023 | Download |
| 08/08/2024 | Promulgado por Executivo Municipal em: 07/12/2023 | Ver Tramitação |