Proc: 000 - PLE 013/2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A SAÚDE ALIMENTAR E NUTRICIONAL HOSPITALAR (PMAA-SAÚDE) E DISPÕE SOBRE A COMPRA DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A NUTRIÇÃO HOSPITALAR, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 21/08/2023 | Download |
| 21/08/2023 | Protocolado em: 21/08/2023 | |
| 21/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Download |
| 21/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais | Download |
| 11/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2023 | |
| 11/09/2023 | Parecer da por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimonia em: 11/09/2023 | Ver Tramitação |
| 15/09/2023 | Aprovado por Unanimidade dos presentes. | |
| 12/09/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
| 12/09/2023 | Redação Final | Download |
| 13/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 088/2023 | |
| 13/09/2023 | Sancionado em: 18/09/2023 | Download |
| 07/08/2024 | Promulgado por Executivo Municipal em: 18/09/2023 | Ver Tramitação |