Proc: 000 - PLL 006/2023 - DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO E DECLARA UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO “FRANCISCO MAGNO NUNES” COM SEDE E ATUAÇÃO NESTE MUNICIPIO .

Proponente: Ver. Paulo Ronildo (Sem Partido)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/09/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 18/08/2023
18/08/2023 Protocolado em: 18/08/2023
18/08/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2023 Parecer da por Comissão de Constituição e Justiça em: 11/09/2023
11/09/2023 Apreciação em Plenário em: 12/09/2023
14/09/2023 Aprovado por Unanimidade dos presentes