Proc: 000 - REQ 076/2024 - Solicita a aplicação da LEI LUCAS (Lei Federal nº 13.722), nas escolas de ensino infantil e básico municipais e privadas de Barcarena com o devido acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação
Proponente: Ver.ª Sinara Vilaça (PSC)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 30/08/2024 |
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| 02/09/2024 | Protocolado em: 02/09/2024 | |
| 02/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/09/2024 | |
| 03/09/2024 | Aprovado por Unanimidade dos presentes |