Proc: 000 - LEI 2315/2023 - Lei - PLE 13/2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A SAÚDE ALIMENTAR E NUTRICIONAL HOSPITALAR (PMAA-SAÚDE) E DISPÕE SOBRE A COMPRA DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A NUTRIÇÃO HOSPITALAR, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 07/08/2024 | Download |
| 07/08/2024 | Protocolado em: 18/09/2023 |