Proc: 407 - PLL 012/2023 - FIXA SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS) DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponentes: Ver.ª Sinara Vilaça (PSC), Ver. Wilson da Cedab (PP), Ver. Thiago Rodrigues (PSC), Ver.ª Esmeralda Gomes (PSD), Ver.ª Rozilda Ribeiro (Avante), Ver. Carlinho Negão (Avante), Ver. Wandson Oliveira (Kokinha) (PV), Ver.ª Lúcia Nascimento (PP), Ver. Dr. Gladiston Lopes (PSD), Ver. Júnior Ogawa (PP), Ver.ª Sônia Cardoso (Avante), Ver. Paulo Ronildo (Sem Partido), Ver. Luiz Leão (Podemos), Ver. Júnior Cravo (União Brasil) e Ver.ª Juliena Nobre (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 15/12/2023 | Download |
| 15/12/2023 | Protocolado em: 11/12/2023 | |
| 15/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2023 | |
| 15/12/2023 | Aprovado por presentes em 1° e 2° votação | |
| 15/12/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
| 15/12/2023 | Redação Final | Download |
| 20/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 131/2023 | |
| 03/01/2024 | Sancionado em: 26/12/2023 | Download |
| 08/08/2024 | Promulgado por Mesa Diretora e Legislativo Municipal em: 03/01/2024 | Ver Tramitação |