Proc: 399 - PAR 028/2023 - Parecer da Comissão - PLE 22/2023 Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel de propriedade do Município de Barcarena para entidades de educação profissional sem fins lucrativos, serviços Nacional de aprendizagem industrial / SENAI e serviços social da industrial / SESI, e dá outras providências.
Proponentes: Comissão de Constituição e Justiça () e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 27/11/2023 | |
| 15/03/2024 | Protocolado em: 27/11/2023 | |
| 27/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2023 | |
| 28/11/2023 | Aprovado por presentes em 1° e 2° votação | Download |