Proc: 000 - PLE 022/2023 - Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel de propriedade do Município de Barcarena para entidades de educação profissional sem fins lucrativos, serviços Nacional de aprendizagem industrial / SENAI e serviços social da industrial / SESI, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 23/11/2023	Download
23/11/2023	Protocolado em: 13/11/2023
23/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2023	Encaminhado à Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais
27/11/2023	Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
15/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimonia em: 27/11/2023	Ver Tramitação
15/03/2024	Parecer da Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimonia em: 27/11/2023	Ver Tramitação
28/11/2023	Aprovado por presentes em 1° e 2° votação
28/11/2023	Encaminhado para Redação Final
28/11/2023	Redação Final	Download
30/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 119/2023
14/12/2023	Sancionado em: 06/12/2023	Download
08/08/2024	Promulgado por Executivo Municipal em: 14/12/2023	Ver Tramitação