Proc: 000 - PLE 023/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária Anual n° 2.298/2022, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 23/11/2023
23/11/2023 Protocolado em: 20/11/2023
23/11/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2023 Encaminhado à Comissão de Economia e Finanças
27/11/2023 Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
13/03/2024 Promulgado por Executivo Municipal em: 06/12/2023
15/03/2024 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Economia e Finanças em: 27/11/2023
15/03/2024 Parecer da Comissão de Economia e Finanças por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Economia e Finanças em: 27/11/2023
28/11/2023 Aprovado por presentes em 1° e 2° votação
28/11/2023 Encaminhado para Redação Final
28/11/2023 Redação Final
30/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 120/2023
14/12/2023 Sancionado em: 06/12/2023
08/08/2024 Promulgado por Executivo Municipal em: 14/12/2023