Proc: 397 - PAR 026/2023 - Parecer da Comissão - PLE 2/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO DE BARCARENA E A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO TRABALHO E EMPREGO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponentes: Comissão de Constituição e Justiça (), Comissão de Economia e Finanças () e Comissão de Desenvolvimento Social, Emprego e Renda ()