Projeto de Lei do Executivo n.º 025/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município de Barcarena para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) Administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências": Aprovado por presentes em 1° e 2° votação.
Parecer da Comissão n.º 035/23 - Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Economia e Finanças - "Parecer da Comissão - PLC 26/2023 Dispõe sobre Concessão de Isenção de Impostos Municipais dentro dos Programas de Habilitação Social, e dá outras providências": Aprovado por presentes em 1° e 2° votação.
Proc. 0433 - Parecer da Comissão n.º 026/23 - Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais - "Parecer da Comissão - PLE 25/2023 Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município de Barcarena para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) Administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências": Aprovado por presentes em 1° e 2° votação.