Lista de Proposições NA PAUTA EM 21/12/2023

Proc: 000 - PLE 025/2023 - Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município de Barcarena para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) Administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências. Proc: 000 - PLC 026/2023 - Dispõe sobre Concessão de Isenção de Impostos Municipais dentro dos Programas de Habilitação Social, e dá outras providências. Proc: 000 - PAR 035/2023 - Parecer da Comissão - PLC 26/2023 Dispõe sobre Concessão de Isenção de Impostos Municipais dentro dos Programas de Habilitação Social, e dá outras providências. Proc: 433 - PAR 026/2023 - Parecer da Comissão - PLE 25/2023 Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município de Barcarena para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) Administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências.