Proc: 000 - PAR 020/2023 - Parecer da Comissão - PLE 13/2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A SAÚDE ALIMENTAR E NUTRICIONAL HOSPITALAR (PMAA-SAÚDE) E DISPÕE SOBRE A COMPRA DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A NUTRIÇÃO HOSPITALAR, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponentes: Comissão de Constituição e Justiça () e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais ()