Proc: 000 - PLE 011/2021 - Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos direto do agricultor familiar, no Município de Barcarena, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 29/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 31/08/2023 | Download |
| 31/08/2023 | Protocolado em: 25/06/2021 | |
| 29/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Download |
| 29/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais | Download |
| 31/08/2023 | Parecer da por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimonia em: 28/09/2021 | Ver Tramitação |
| 27/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 28/09/2021 | |
| 28/09/2021 | Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação | |
| 27/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 28/09/2021 | |
| 28/09/2021 | Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação | |
| 28/09/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 29/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 196/2021 | Download |
| 19/10/2021 | Sancionado em: 30/09/2021 | Download |