Proc: 000 - PLE 004/2021 - Cria o diário oficial eletrônico do Município de Barcarena - DOEB, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos, administrativos e legislativos, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 30/08/2023 | Download |
| 30/08/2023 | Protocolado em: 30/03/2021 | |
| 30/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Download |
| 30/08/2023 | Parecer da por Comissão de Constituição e Justiça em: 15/06/2021 | Ver Tramitação |
| 14/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 15/06/2021 | |
| 15/06/2021 | Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação | |
| 14/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 15/06/2021 | |
| 15/06/2021 | Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação | |
| 15/06/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 17/06/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 149/2021 | Download |
| 28/06/2021 | Sancionado em: 23/06/2021 | Download |