Proc: 000 - PLE 015/2023 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR M- SISAN, E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 29/08/2023	Download
29/08/2023	Protocolado em: 25/08/2023
29/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
05/09/2023	Parecer da por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em: 05/09/2023	Ver Tramitação
05/09/2023	Parecer da por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em: 04/09/2023	Ver Tramitação
04/09/2023	Apreciação em Plenário em: 05/09/2023
05/09/2023	Aprovado por presentes em 1° e 2° votação
05/09/2023	Encaminhado para Redação Final
05/09/2023	Redação Final	Download
05/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 079/2023
15/09/2023	Sancionado em: 06/09/2023	Download
07/08/2024	Promulgado por Executivo Municipal em: 15/09/2023	Ver Tramitação