Proc: 000 - PAR 004/2021 - Parecer da Comissão - PLL 1/2021 Dispõe sobre a aprovação de projetos de condomínio horizontal de lotes no perímetro urbano do Município de Barcarena, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEMDUR, e dá outras providências.
Proponentes: Comissão de Constituição e Justiça () e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 28/08/2023 | Download |
| 28/08/2023 | Protocolado em: 20/04/2021 | |
| 19/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2021 | |
| 20/04/2021 | Parecer Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação |