Proc: 000 - PLL 001/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Barcarena e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados com forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Munícipio de Barcarena, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 28/08/2023	Download
28/08/2023	Protocolado em: 15/03/2021
16/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Download
15/03/2021	Encaminhado à Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer	Download
15/03/2021	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social	Download
28/08/2023	Parecer da por Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de C em: 13/04/2021	Ver Tramitação
12/04/2021	Apreciação em Plenário em: 13/04/2021
13/04/2021	Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação	Download
12/04/2021	Apreciação em Plenário em: 13/04/2021
13/04/2021	Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação
13/04/2021	Encaminhado para Redação Final
27/04/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 092/2021	Download
20/05/2021	Sancionado em: 11/05/2021	Download