Proc: 000 - PLE 006/2021 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - o beneficio eventual de Auxilio Emergencial "CUIDA BARCARENA", destinado ao alivio das contingências sociais decorrentes das medidas de enfretamento à pandemia da COVID-19 no Município de Barcarena, Estado do Pará, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 28/08/2023 | Download |
| 28/08/2023 | Protocolado em: 30/03/2021 | |
| 30/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Download |
| 30/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Economia e Finanças | Download |
| 30/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Download |
| 28/08/2023 | Parecer da por Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação, Saúde e em: 06/04/2021 | Ver Tramitação |
| 05/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 06/04/2021 | |
| 06/04/2021 | Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação | Download |
| 05/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 06/04/2021 | |
| 06/04/2021 | Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação | |
| 06/04/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 09/04/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 073/2021 | Download |
| 23/04/2021 | Sancionado em: 12/04/2021 | Download |