Proc: 000 - PLE 001/2021 - Altera a redação do item II do Artigo 7°, da Lei n° 2.075, de 10 de novembro de 2010, e dá outras providências.
Proponente:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 09/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 28/08/2023 | Download |
| 28/08/2023 | Protocolado em: 08/03/2021 | |
| 09/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Download |
| 28/08/2023 | Parecer da por Comissão de Constituição e Justiça em: 30/03/2021 | Ver Tramitação |
| 29/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/03/2021 | |
| 30/03/2021 | Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação | Download |
| 29/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/03/2021 | |
| 30/03/2021 | Aprovado por Presentes em 1° e 2° votação | |
| 30/03/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 09/04/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070/2021 | Download |
| 30/04/2021 | Sancionado em: 12/04/2021 | Download |