Proc: 000 - PLE 003/2023 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO, PARA IMÓVEL DE BEM DOMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TERPAZ

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 23/08/2023	Download
23/08/2023	Protocolado em: 18/04/2023
21/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2023	Encaminhado à Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais
27/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
23/08/2023	Parecer da por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimonia em: 27/03/2023	Ver Tramitação
28/03/2023	Aprovado em 1ª Votação por POR UNANIMIDADE
28/03/2023	Aprovado em 2ª Votação por POR UNINIMIDADE
05/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 021/2023
06/04/2023	Sancionado em: 06/04/2023	Download
07/08/2024	Promulgado por Executivo Municipal em: 06/04/2023	Ver Tramitação