Proc: 000 - PLL 006/2023 - DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO E DECLARA UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO “FRANCISCO MAGNO NUNES” COM SEDE E ATUAÇÃO NESTE MUNICIPIO .

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 18/08/2023	Download
18/08/2023	Protocolado em: 18/08/2023
18/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Download
11/09/2023	Parecer da por Comissão de Constituição e Justiça em: 11/09/2023	Ver Tramitação
11/09/2023	Apreciação em Plenário em: 12/09/2023
14/09/2023	Aprovado por Unanimidade dos presentes
12/09/2023	Encaminhado para Redação Final
12/09/2023	Redação Final	Download
13/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 087/2023
20/03/2024	Sancionado em: 15/03/2024	Download
08/08/2024	Promulgado por Legislativo Municipal em: 20/03/2024	Ver Tramitação