Proc: 000 - PLE 011/2023 - QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 2.298/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 17/08/2023 | Download |
17/08/2023 | Protocolado em: 16/08/2023 | |
17/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Download |
17/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Economia e Finanças | Download |
28/08/2023 | Parecer da por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Economia e Finanças em: 25/08/2023 | Ver Tramitação |
28/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2023 | |
31/08/2023 | Aprovado por Maioria dos Presentes | |
29/08/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
29/08/2023 | Redação Final | Download |
30/08/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 071/2023 | |
15/09/2023 | Sancionado em: 06/09/2023 | Download |
07/08/2024 | Promulgado por Executivo Municipal em: 15/09/2023 | Ver Tramitação |