Proc: 000 - IND 148/2025 - Implantação da casa de acolhimento para mulheres em situação de violência, com atendimento integral e sigiloso, conforme diretrizes da Lei Maria da Penha e da política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Proponentes: Ver. Rildo Magno (Avante) e Selecione o Proponente ()
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 17/04/2025 | Download |
| 17/04/2025 | Protocolado em: 17/04/2025 | |
| 17/04/2025 | Encaminhado à Secretaria |