Proc: 000 - PLE 005/2025 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/04/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/04/2025 | Download |
| 14/04/2025 | Protocolado em: 04/04/2025 | |
| 14/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/04/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |