Proc: 000 - PLC 002/2025 - Altera a Lei Complementar n°0075, de 23 de dezembro de 2024, para atualizar o quadro referente ao grupo de cargo de provimento em comissão sua respectiva remuneração, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 19/03/2025 | Download |
| 19/03/2025 | Protocolado em: 17/03/2025 | |
| 19/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 19/03/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS | |
| 24/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Aprovado por Unanimidade dos presentes | |
| 25/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2025 | Download |
| 10/04/2025 | Sancionado em: 02/04/2025 | Download |
| 11/04/2025 | Promulgado por Executivo Municipal em: 02/04/2025 | Ver Tramitação |
| 11/04/2025 | Promulgado por Executivo Municipal em: 02/04/2025 | Ver Tramitação |