Proc: 000 - PLE 001/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte no Município de Barcarena/PA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, DEFESA, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 17/03/2025 | Download |
| 17/03/2025 | Protocolado em: 27/02/2025 | |
| 17/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/03/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, DEFESA, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL |