Proc: 000 - PAR 020/2024 - Parecer da Comissão - PLC 15/2024 Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município de Barcarena para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), e dá outras providências.
Proponentes: Comissão de Constituição e Justiça () e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais ()
Proposição Referida
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Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 18/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/12/2024 | |
| 18/12/2024 | Protocolado em: 18/12/2024 | |
| 18/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2024 | |
| 20/12/2024 | Aprovado por 1º e 2º votação |