Proc: 000 - PLC 015/2024 - Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município de Barcarena para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), e dá outras providências.

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Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 18/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/12/2024	Cadastrado no Sistema em: 18/12/2024
18/12/2024	Protocolado em: 13/12/2024
18/12/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2024	Encaminhado à Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais
18/12/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimonia em: 18/12/2024	Ver Tramitação
18/12/2024	Parecer da Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimonia em: 18/12/2024	Ver Tramitação
18/12/2024	Apreciação em Plenário em: 20/12/2024
20/12/2024	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade dos presentes
20/12/2024	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade dos presentes
23/12/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 104/2024