Proc: 000 - PLC 014/2024 - Altera a Lei Complementar n°002, de 01 de agosto de 1994, alterada pela Lei Municipal n°2000, de 24 de fevereiro de 2004, Lei Complementar n°19, de 02 de maio de 2005, e Lei Complementar n°0056, de 01 de junho de 2018, para atualizar o quadro referente ao grupo de cargo de provimento em comissão, sua respectiva remuneração, e altera a Lei Complementar n°26 de 28 de abril de 2009, e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

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Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/12/2024 Cadastrado no Sistema em: 17/12/2024
17/12/2024 Protocolado em: 02/12/2024
17/12/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2024 Encaminhado à Comissão de Economia e Finanças
18/12/2024 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Economia e Finanças em: 18/12/2024
18/12/2024 Parecer da Comissão de Economia e Finanças por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Economia e Finanças em: 18/12/2024
18/12/2024 Apreciação em Plenário em: 20/12/2024
20/12/2024 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade dos presentes
20/12/2024 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade dos presentes
23/12/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 103/2024
23/12/2024 Documento Anexado