Proc: 507 - PLL 003/2024 - INSTITUI REAJUSTE DOS CARGOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICÍPAL DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, REVOGANDO A LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A LEI Nº 2284/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 10/12/2024 | Download |
| 10/12/2024 | Protocolado em: 10/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Economia e Finanças em: 06/12/2024 | Ver Tramitação |
| 10/12/2024 | Parecer da Comissão de Economia e Finanças por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Economia e Finanças em: 06/12/2024 | Ver Tramitação |
| 06/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 06/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Economia e Finanças | |
| 10/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Aprovado por 1° e 2° votação | |
| 10/12/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 10/12/2024 | Redação Final | |
| 10/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 102/2024 | |
| 03/01/2025 | Sancionado em: 27/12/2024 | Download |
| 25/03/2025 | Promulgado por Executivo Municipal em: 27/12/2024 | Ver Tramitação |