Proc: 000 - PLC 013/2024 - Altera a Lei Complementar n°0065, de 01 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 14/11/2024 | Download |
| 14/11/2024 | Protocolado em: 11/11/2024 | |
| 14/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Economia e Finanças | |
| 19/11/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Economia e Finanças em: 19/11/2024 | Ver Tramitação |
| 19/11/2024 | Parecer da Comissão de Economia e Finanças por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Economia e Finanças em: 19/11/2024 | Ver Tramitação |
| 19/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade dos presentes | |
| 19/11/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade dos presentes | |
| 21/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 100/2024 | |
| 29/11/2024 | Documento Anexado | Download |
| 20/12/2024 | Promulgado por Executivo Municipal em: 29/11/2024 | Ver Tramitação |