Proc: 000 - LEI 2328/2023 - Lei - PLE 24/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIRAZÃO URBANA. DEFINE DIRETRIZES, CRITÉRIOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS PARA O ESTABELECIMENTO DE REGRAS, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO E A MANUNTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()