Proc: 000 - PIL 002/2024 - Projeto de Lei "Natal da Gente".
Proponentes: Ver.ª Sinara Vilaça (PSC), Ver. Wilson da Cedab (PP), Ver. Thiago Rodrigues (PSC), Ver. Carlinho Negão (Avante), Ver. Wandson Oliveira (Kokinha) (PV), Ver.ª Lúcia Nascimento (PP), Ver.ª Esmeralda Gomes (PSD), Ver.ª Rozilda Ribeiro (Avante), Ver. Dr. Gladiston Lopes (PSD), Ver.ª Sônia Cardoso (Avante), Ver. Paulo Ronildo (Sem Partido), Ver. Júnior Cravo (União Brasil), Ver.ª Juliena Nobre (MDB) e Ver. Júnior Ogawa (PP)
Tipo de Proposição: Projeto Indicativo de Lei (PIL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/02/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 23/02/2024 |
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| 26/02/2024 | Protocolado em: 26/02/2024 | |
| 26/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação |