Proc: 000 - PLE 025/2023 - Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município de Barcarena para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) Administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 20/12/2023	Download
20/12/2023	Protocolado em: 18/12/2023
20/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2023	Encaminhado à Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais
21/12/2023	Apreciação em Plenário em: 21/12/2023
13/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimonia em: 21/12/2023	Ver Tramitação
13/03/2024	Parecer da Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimoniais por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Agricultura, Obras, Urbanização e Terras Patrimonia em: 21/12/2023	Ver Tramitação
21/12/2023	Aprovado por presentes em 1° e 2° votação
21/12/2023	Encaminhado para Redação Final
21/12/2023	Redação Final	Download
21/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 132/2023
03/01/2024	Sancionado em: 22/12/2023	Download
08/08/2024	Promulgado por Executivo Municipal em: 03/01/2023	Ver Tramitação