Proc: 000 - REV 148/2021 - Solicita esclarecimento, quanto à preparação do município para a alteração da Lei n° 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, que dita às diretrizes e bases da Educação Nacional Brasileira, que passou a ser a Lei n° 14,16, solicitando a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a semana escolar de combate na violência contra mulher.
Proponente: Ver.ª Sinara Vilaça (PSC)
Tipo de Proposição: Requerimento Verbal (REV)
Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 09/11/2023 | Download |
09/11/2023 | Protocolado em: 16/06/2021 | |
16/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 15/06/2021 | |
09/11/2023 | Aprovado por Unanimidade dos presentes |